Comissão da Câmara aprova projeto de lei para capacitação em direitos da mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa instituir o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A iniciativa, que busca informar, conscientizar e instrumentalizar mulheres de todas as idades sobre a legislação brasileira, agora avança para as próximas etapas legislativas.

O texto aprovado é uma versão elaborada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), a partir do Projeto de Lei 761/23, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). Segundo a parlamentar, essa ação é fundamental para “fazer avançar o grau de informação e reflexão das mulheres”.

A proposta detalha que o programa incluirá a oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas. Sua implementação está prevista para ocorrer em parceria estratégica com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Inclusão no currículo escolar

A relatora Flávia Morais manteve os pontos essenciais do projeto original, mas adicionou uma importante alteração: a inclusão de materiais pedagógicos diversificados sobre o tema no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23).

Essa modificação, conforme a deputada, tem o objetivo de favorecer a ampla disseminação de conteúdos relacionados à identificação, ao conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas manifestações de violência contra a mulher presentes na sociedade.

O deputado Hercílio Coelho Diniz, autor da proposta, enfatizou na justificativa que “um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero”.

Próximos passos legislativos

O trâmite do projeto continua, e ele será submetido à análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.