Câmara avança com política nacional para integrar tecnologia na educação básica

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 1196/26, que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica. Conhecida como "Novo Saber", a proposta visa inserir conteúdos de ciência e tecnologia no currículo da educação básica, promovendo a integração entre redes públicas de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

O objetivo central é combater as desigualdades no acesso ao conhecimento e expandir os direitos dos estudantes brasileiros.

Para a efetivação do programa, o texto legislativo autoriza as ICTs a sediarem os Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades de pesquisa terão a função de oferecer suporte técnico na formação de docentes e na criação de materiais didáticos inovadores, com forte base tecnológica.

O parecer favorável, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi aprovado pelo colegiado. O projeto é de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA). Duda Ramos justificou a aprovação, afirmando que "a medida atua na identificação de desigualdades entre regiões no acesso à educação de tecnologia e promove a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas para a expansão de direitos".

O Projeto de Lei 1196/26 detalha diversos mecanismos para combater a desigualdade no acesso à tecnologia, estruturados em frentes de ação específicas:

Compartilhamento de estrutura

A criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) é um dos pilares. Essa iniciativa viabiliza a união de escolas, permitindo o uso conjunto de um mesmo espaço e garantindo o acesso a equipamentos essenciais para estudantes de redes de ensino que não possuem recursos para a construção de laboratórios próprios.

Uso de fundo de governo

O texto legislativo também autoriza a utilização de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Essa liberação de repasses da União é crucial para cobrir os custos do programa em municípios e estados que enfrentam restrições orçamentárias, assegurando a continuidade das ações.

Foco na economia de origem

Outro ponto importante é o estabelecimento de conteúdos de ensino alinhados às vocações produtivas de cada localidade. Essa diretriz visa direcionar a formação dos estudantes para que possam atuar em mercados de trabalho com demanda existente em suas próprias regiões, fortalecendo a economia local.

Transferência de conhecimento

A aprovação de Termos de Parceria garantirá a transferência de métodos de ensino e expertise das instituições de pesquisa (ICTs) para as escolas públicas. Essa colaboração assegura a presença de pesquisadores e estudantes universitários no ambiente da educação de base, especialmente em cidades distantes dos grandes centros de produção científica, promovendo um intercâmbio valioso.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise de outras comissões importantes: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o Projeto de Lei se torne lei efetivamente, ele necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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