Comissão da Câmara aprova venda de ônibus escolares federais com mais de dez anos de uso

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal a destinação ou venda de veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A autorização se aplica a ônibus com pelo menos uma década de utilização no programa federal Caminho da Escola.

Caso a venda seja concretizada, os recursos obtidos deverão ser reinvestidos obrigatoriamente em ações de educação pública. A prioridade para a aplicação do dinheiro arrecadado será a aquisição de novos veículos para o transporte de estudantes.

O texto aprovado, que é um substitutivo da relatora Nely Aquino (Pode-MG) ao Projeto de Lei 4721/24, originado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), também incorporou o PL 17/25, que aborda uma temática similar. A proposta visa alterar a Lei 12.816/13, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de ensino na aquisição de veículos.

A matéria agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.