Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que assegura grêmios estudantis em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4138/25, uma iniciativa crucial para assegurar a criação e o funcionamento de grêmios estudantis em todas as instituições de ensino, mesmo na presença de outras formas de representação discente. Este avanço visa fortalecer a formação cidadã dos estudantes e garantir sua autonomia política.

De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta visa aprimorar a legislação vigente sobre os grêmios estudantis no Brasil, especificamente a Lei 7.398/85. A parlamentar enfatiza que o objetivo principal é coibir quaisquer mecanismos institucionais que possam, de maneira velada, limitar a autonomia e a expressão política dos alunos dentro do ambiente escolar.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou-se favoravelmente e introduziu uma emenda ao texto original. Essa modificação exige que as instituições de ensino assegurem não apenas espaços físicos adequados, mas também acesso aos canais de comunicação institucionais para os representantes estudantis. Ele sublinhou a importância: “A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar.”

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 4138/25, que tramita em caráter conclusivo, será agora submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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