Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde, incluindo política para transtornos do neurodesenvolvimento

O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda, para a primeira semana de junho, a possível votação de importantes projetos de saúde. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, que visa instituir uma Política Nacional de Atenção a Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, como TDAH e dislexia. Essa iniciativa da Câmara dos Deputados busca garantir adaptações e suporte essenciais para indivíduos com dificuldades de aprendizagem em diversos contextos.

A relatora preliminar, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), aponta que o PL 4225/23 visa assegurar que indivíduos com condições como dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem recebam as adaptações necessárias em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.

As adaptações propostas incluem tempo adicional para a realização de exames, ambientes com redução de estímulos externos, a disponibilização de ledor (pessoa para ler o material), o uso de tecnologias assistivas e a flexibilização nos formatos das provas. Tais medidas serão implementadas conforme as regulamentações específicas de cada sistema educacional ou de seleção.

Atenção integral para pessoas com epilepsia

Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

Conforme o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa visa oferecer atendimento integral, buscando a redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social associada à epilepsia.

Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa tem como meta aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde. Além disso, prevê a promoção de campanhas educativas para disseminar informações cruciais sobre a condição.

Aquisição de hemoderivados pelo SUS

Por fim, o Projeto de Lei 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), busca autorizar a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de dispensa de licitação. Essa permissão seria válida caso a estatal se configure como a única produtora de medicamentos hemoderivados no país.

Fundada em 2004, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) é responsável pela produção de medicamentos essenciais, derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o território nacional.

A pauta completa do Plenário pode ser consultada neste link.