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A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a PEC 32/15 promove, nesta quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir a maioridade penal no Brasil. O encontro busca contrapor diferentes visões sobre a responsabilização de adolescentes.
Marcado para as 14h30 no plenário 13, o evento atende a pedidos de vários parlamentares. Veja quem foi convidado.
O objetivo é reunir perspectivas diversas sobre os efeitos de uma mudança constitucional. Os deputados também pretendem avaliar políticas voltadas à prevenção da criminalidade juvenil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirma que a medida não resolve a violência. Para ela, os jovens sofrem mais com a criminalidade do que a provocam.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) aponta a necessidade de olhar para crimes graves. Ele quer ouvir especialistas para avaliar os limites da lei atual.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prioriza a prevenção. Ele defende a permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento socioeducativo.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação atual é branda diante de delitos graves, o que facilitaria o aliciamento pelo crime.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer focar no impacto das facções. Ele pede uma análise baseada em evidências sobre o recrutamento de menores.
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