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A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1, tem agendada para esta quarta-feira (27) a votação do parecer elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A sessão está convocada para as 10h30 e ocorrerá no plenário 2.

O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25), contudo, um pedido de vista coletivo postergou a deliberação da PEC no âmbito da comissão especial. Posteriormente, a proposta deverá ser submetida à análise do Plenário da Câmara antes de prosseguir para o Senado Federal.

Prates propôs a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, mantendo a remuneração e garantindo dois dias de folga por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.

De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada passará a ser de 42 horas semanais, já com o descanso remunerado de dois dias. Doze meses após essa fase, o limite será fixado de forma definitiva em 40 horas semanais.

O texto atual representa a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que visavam a redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano.