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A Câmara dos Deputados está reunida em Plenário para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/25, que tem como objetivo aprimorar a colaboração entre as forças de segurança e ampliar os investimentos no setor.

Após articulações conduzidas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em remover do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, que seria submetida a referendo popular.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa fortalecer a articulação entre as diversas agências de segurança pública. Contudo, o relator decidiu excluir pontos considerados inconstitucionais, que centralizavam o poder de decisão no governo federal em situações de cooperação.

Pauta de alta prioridade

Ao convocar a votação em Plenário, o presidente da Câmara ressaltou que o prazo para análise na comissão especial havia expirado. "Consideramos esta uma pauta de alta prioridade para a sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu seu papel de debater exaustivamente o assunto com representantes do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e autoridades da área, que contribuíram com o trabalho do relator", afirmou Arthur Lira. "Após a reunião de líderes, chegamos a um consenso sobre a necessidade de votar a PEC em Plenário ainda hoje."

Neste momento, o deputado Mendonça Filho está apresentando seu parecer, que inclui um substitutivo.

Mais detalhes serão divulgados em breve.

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