Emendas Pix na mira: Flávio Dino aciona PF após alerta do TCU sobre desvios

O ministro Flávio Dino, integrante do STF, ordenou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue um relatório do TCU. O documento aponta cerca de R$ 55,4 milhões em possíveis irregularidades nas chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.

O magistrado encaminhou os dados ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo é apurar indícios de crimes e integrar os achados a investigações já existentes ou iniciar novos inquéritos, focando nos danos já mapeados pela Corte de Contas.

Entenda o caso das transferências especiais

Essa modalidade de repasse ficou amplamente conhecida como emenda Pix por permitir transferências diretas de recursos. Contudo, o formato dificultava a identificação exata do parlamentar autor do envio e do destino final do dinheiro público.

Diante desse cenário, o Supremo passou a monitorar de perto a execução desses valores para assegurar o cumprimento das regras constitucionais de transparência. Dino atua como o relator responsável por essa ação de controle.

Radiografia dos recursos fiscalizados

A auditoria do TCU examinou cem transferências destinadas a 74 entes federados, somando mais de R$ 198 milhões em verbas públicas fiscalizadas.

Os fiscais identificaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízos ligados à falta de rastreabilidade. Outros R$ 14,9 milhões sumiram em despesas sem comprovação fiscal adequada ou estranhas à finalidade original.

Além disso, foram detectados R$ 14,1 milhões em perdas por obras inacabadas e superfaturamento. Para Dino, os números revelam uma persistente inconstitucionalidade que exige novas medidas de controle.