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A ausência de transparência nas faturas emitidas pela concessionária Águas do Rio na Maré é um padrão de mercado observado em outras localidades atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado do Rio de Janeiro. Essa constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na análise da acadêmica da UFRJ, a questão surge porque a concessionária opera sob uma "lógica de ampliação de receitas", visto que as taxas básicas de abastecimento e coleta de esgoto não são suficientes para remunerar seus acionistas.

Ana Lucia salienta que "essas empresas dispõem de diversos mecanismos para formação de caixa que vão além da simples prestação de um serviço de água e esgoto". Ela menciona como exemplos as taxas de corte de fornecimento, religação e a aplicação de juros em casos de inadimplência.

"São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta", explica a professora.

Em março, os moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, após o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados excessivos, levando os residentes a buscar apoio nas associações. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, algumas cobranças atingiram R$ 1.153.

"Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril", relata Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação local.

"Eu estou preocupado", afirma ele, lembrando que a tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária aos moradores da Maré por um período mínimo de um ano.

Maga também reporta que, na Maré, muitas faturas chegaram sem a identificação do responsável pelo domicílio. "Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar", ele descreve.

"Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?", questiona Vilmar, que orientou os mareenses a não efetuarem pagamentos de cobranças sem a devida identificação por nome e CPF.

A concessionária, por sua vez, informou ter detectado falhas no sistema e procedeu ao cancelamento das cobranças.

Diferentemente de outras localidades atendidas, na Maré não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela conexão do esgoto à rede, que representa a principal intervenção da empresa na comunidade.

Ao contrário de Japeri, o cadastramento na tarifa social será automático para os moradores da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme a concessionária. Residências com atividades comerciais serão analisadas separadamente.

Apesar do cancelamento das faturas, Maga, da associação de moradores, manifesta preocupação com a atuação da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo com a tarifa social, os valores são elevados e prevê um cenário de inadimplência.

"Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta", enfatiza o presidente da associação.

Para ele, com o início efetivo das cobranças, os moradores acabarão "com o nome negativado".

A solução proposta pelo presidente da associação é o subsídio estatal, como parte de uma agenda de justiça climática — conceito que aborda o impacto desproporcional do aquecimento global, como calor extremo, chuvas intensas e alagamentos, em comunidades negras, pobres e periféricas, que são as que menos contribuíram para o problema.

Japeri

As denúncias de cobranças abusivas de água e esgoto em Japeri motivaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A instituição tem pesquisado o saneamento no estado há anos.

A pesquisa "Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri" revelou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não eram contempladas pela tarifa social, mesmo tendo direito, o que gerava faturas acima de suas capacidades de pagamento. O levantamento identificou indivíduos com "dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica" que, mesmo assim, tiveram o fornecimento de água interrompido.

Na tarifa social, na qual os moradores de Japeri deveriam ter sido automaticamente incluídos, a cobrança mensal por água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 por serviço. Esse valor cobre 15 mil litros de água, quantidade considerada suficiente para uma família de quatro pessoas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, em Japeri, de forma similar ao que pode ocorrer na Maré, o cadastro na tarifa não foi imediato e as cobranças careceram de transparência.

Como consequência, em Japeri, a pesquisa da UFRJ apontou um "agravamento do endividamento da população" já em situação de pobreza.

"É uma questão de inacessibilidade econômica, de não ter dinheiro para outras coisas, de ficar com o nome sujo e sem água", afirma Ana Lucia de Britto.

No último sábado (11), em Japeri, moradores que enfrentavam a falta de água há seis meses foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A ação incluiu a atualização de cadastros e o cancelamento de dívidas pela Águas do Rio.

"O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue", explicou o Procon, em nota. Segundo o órgão estadual, a medida permitiu a regularização "sem o peso de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento".

Outro lado

À Agência Brasil, a Águas do Rio informou que é uma empresa estruturada para atuar em um cenário marcado pela carência de saneamento no estado do Rio de Janeiro e que aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores.

Em Japeri, a partir de novos investimentos, mais de 6 mil pessoas passaram a ter acesso regular ao abastecimento de água segura, afirma a concessionária, substituindo o cenário anterior "de ligações improvisadas" que representavam riscos à saúde.

Em obras na rede de esgoto na localidade, a empresa investe R$ 140 milhões e está construindo uma nova estação de tratamento. "A unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, o que levará saúde a 270 mil pessoas e ainda contribuirá para a proteção da Bacia do Guandu", destaca a Águas do Rio em nota.

Em relação às cobranças na Maré, a companhia reitera que dados incorretos ou incompletos, além da alteração do tipo de imóvel, impactaram as faturas. A empresa solicita que os moradores procurem atendimento nessas situações.