Estado brasileiro pede desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso na ditadura militar

O Estado brasileiro, após quase 45 anos, formalizou um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que se tornou vítima da repressão durante a ditadura militar aos 27 anos. Este ato ocorreu em uma cerimônia na própria UnB, visando a reparação histórica e o reconhecimento da responsabilidade estatal.

A solenidade, realizada no campus da UnB, contou com a presença marcante de familiares e antigos colegas de Paulo de Tarso, além de representantes da comunidade acadêmica, da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia, reforçando o caráter institucional do reconhecimento.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa simbólica tem como objetivo primordial promover uma reparação não apenas a Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente afetados pela repressão, mas também estender esse reconhecimento a toda a sociedade brasileira.

Nascido em Morrinhos (GO), Paulo de Tarso era filho de Pedro Celestino da Silva, um deputado federal cassado pelo AI-5. Ele concluiu seu curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), buscou aprimoramento acadêmico com uma pós-graduação na prestigiada Universidade de Sorbonne, na França.

O falecimento do ex-estudante de direito foi oficialmente reconhecido pela Lei 9.140, de 1995, legislação que estabelece a morte de indivíduos detidos por agentes públicos durante o período ditatorial.

Conforme registros do portal Memórias da Ditadura, uma plataforma mantida pelo Instituto Vladimir Herzog para documentar a História do Brasil entre 1964 e 1985, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971. Ele foi capturado no Rio de Janeiro, ao lado de Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

Informações cruciais sobre o destino de Paulo de Tarso e Heleny foram reveladas no depoimento de Inês Etienne Romeu, outra ex-presa política. Ela detalhou que o ex-estudante foi levado para a “Casa da Morte”, um centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, onde sofreu diversas sessões de tortura.

Inês Etienne Romeu descreveu que Paulo de Tarso foi submetido a 48 horas de tortura ininterrupta por carcereiros conhecidos como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir uma grande quantidade de sal, implorando por água por longas horas.

Investigações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e testemunhos de agentes da ditadura, indicaram que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram rotineiramente esquartejados. Essa prática visava impedir a identificação dos restos mortais, dificultando o trabalho das famílias e das autoridades futuras.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, proferiu o pedido de desculpas oficial, reiterando o reconhecimento do Estado brasileiro sobre sua responsabilidade pelas severas violações de direitos humanos perpetradas durante o regime ditatorial.

A ministra Janine Melo enfatizou que este momento é fundamental para que o país possa acessar e compreender a história de Paulo de Tarso e de tantas outras vítimas da ditadura militar, promovendo a memória e a verdade.

“O desaparecimento de Paulo de Tarso”, declarou a ministra, “simboliza uma das expressões mais cruéis da violência estatal durante a ditadura militar. A persistente falta de respostas sobre seu paradeiro impede que a família exerça plenamente o direito ao luto e representa um desafio contínuo para a sociedade brasileira na busca incessante pela verdade e pela memória.”

A ministra, também egressa da UnB no curso de Ciência Política, salientou que este ato se insere em um conjunto de ações públicas promovidas pela pasta. Tais iniciativas visam à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade em todo o território nacional.

“O término da ditadura militar não erradicou seus efeitos”, prosseguiu a ministra. “As cicatrizes da violência de Estado, as ausências que nunca foram reparadas e as estruturas que propiciaram graves violações de direitos humanos não se dissolveram com a redemocratização. Esses traumas persistiram através das gerações e continuam a desafiar o Brasil em seu complexo processo de reconciliação com sua própria história.”

A reitora da UnB, Rozana Naves, recordou as agressões direcionadas às universidades durante a ditadura. Ela afirmou que a memória de Paulo de Tarso simboliza a defesa intransigente da liberdade de pensamento, da autonomia universitária e da constante luta contra o autoritarismo.

Rozana Naves acrescentou que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil constitui um legado valioso. Esse legado foi construído por gerações que reconheceram a educação como uma força indispensável para a edificação democrática da nação.

“Estar presente hoje significa reconhecer uma ausência e, simultaneamente, uma presença”, pontuou a reitora. “A ausência de uma vida brutalmente interrompida pela violência estatal, e a presença de uma memória que nos convoca incessantemente a defender, com coragem, os pilares de uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As batalhas do passado ecoam nas condições atuais para ensinar, pesquisar, divergir, criar e participar ativamente da vida pública.”