TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton contra Ratinho no SBT

O SBT e o apresentador Ratinho conseguiram uma suspensão temporária de uma decisão judicial que os obrigava a veicular o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A medida foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (2/7), suspendendo a exibição até que o recurso apresentado pela emissora seja analisado.

O desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, acatou o pedido do SBT, determinando a suspensão da obrigação de veicular o direito de resposta. A exibição do conteúdo, portanto, fica paralisada enquanto o caso segue em trâmite.

Decisão liminar suspende direito de resposta

A decisão original, proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo, havia determinado que Ratinho e o SBT concederiam o direito de resposta a Erika Hilton. Naquele momento, o magistrado entendeu que comentários feitos pelo apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar haviam extrapolado os limites da liberdade de expressão.

Com a decisão inicial, ficou garantido à deputada o direito de se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade em que as declarações foram feitas originalmente.

O SBT, contudo, recorreu ao Tribunal de Justiça, solicitando a suspensão imediata da obrigação. A emissora argumentou que a veiculação poderia gerar consequências irreversíveis caso a decisão fosse revertida em instâncias superiores.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que a suspensão não causaria prejuízo imediato à deputada, uma vez que o mérito da questão ainda será julgado pelo TJ-SP.

Relembre o caso

O episódio que motivou a ação judicial teve início em março, após declarações de Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o apresentador questionou a escolha, afirmando: "Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?".

Ele prosseguiu com comentários sobre a definição de mulher, pontuando: "Eu não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias".

Ratinho concluiu dizendo: "Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Ela é boa de prosa".

Além da ação que garantiu o direito de resposta em primeira instância, Erika Hilton também move outras frentes judiciais, incluindo um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações. O caso ainda será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.