Fachin afirma que STF atuará sem pressões externas após tarifas dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará a desempenhar suas atribuições sem sofrer "pressões externas". A declaração surge em resposta ao anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, justificadas em parte por decisões do STF relacionadas a big techs.

Em nota oficial, Fachin reiterou que o Supremo opera com base na Constituição brasileira, garantindo que todas as suas deliberações são públicas e estritamente fundamentadas em preceitos legais. A medida americana, que visa pressionar o Brasil, motivou a manifestação do ministro.

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", declarou Fachin.

O presidente do STF enfatizou também a importância da autonomia do Poder Judiciário brasileiro.

Ele acrescentou que "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional".

Decisões e repercussões internacionais

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, citados por envolvimento em ataques antidemocráticos direcionados ao STF.

Em decorrência dessa decisão, Moraes foi alvo de um processo na Justiça da Flórida, movido pelas plataformas Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende a soberania nacional e argumenta que autoridades públicas não devem ser diretamente processadas por sistemas judiciários estrangeiros sem a devida autorização do Estado brasileiro.