Fgm alerta sobre aplicação de 4% do fundeb em educação integral em goiás

A Federação Goiana de Municípios (FGM) emitiu um alerta urgente aos gestores locais referente à aplicação de 4% do Fundeb em educação integral, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 135/2024 e a Resolução CIF nº 23/2026. A regra passa a valer em 2026.

Um levantamento recente conduzido pela própria federação indica que 64% dos municípios goianos ainda não alcançam a meta de ter 65% das escolas funcionando em tempo integral. Além disso, 98% das localidades não atingem a marca de 50% das matrículas nesta modalidade, evidenciando um grande desafio estrutural.

Os prefeitos e secretários precisam registrar de forma bimestral os aportes financeiros realizados com a verba vinculada no SIOPE. O prazo final para a regularização desta etapa se encerra em dezembro de 2026. Até o momento, apenas 20% das administrações municipais informaram dados no sistema.

Prazos e planejamento estratégico

Outra data limite estipulada é o dia 31 de outubro de 2026. Até este momento, as prefeituras precisam enviar ao SIMEC a Política Local de Educação Integral em Tempo Integral, acompanhada da devida norma emitida pelo Conselho Municipal de Educação.

Em relação aos planos de expansão para 2026 e 2027, as administrações devem manter a documentação devidamente atualizada internamente. Embora o envio imediato ao Ministério da Educação não seja obrigatório, os papéis precisam estar prontos caso órgãos de controle solicitem fiscalização.

Para auxiliar as administrações públicas diante de tantas exigências burocráticas, a instituição desenvolveu uma nota técnica detalhando regras de repasse e diretrizes.

A entidade reforça que segue à disposição para oferecer suporte técnico especializado aos gestores públicos na adaptação das normativas.

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