STF iguala por unanimidade prazos de licença-maternidade e para adotantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (23) a unificação dos prazos de licença-maternidade para mulheres biológicas e adotantes. A deliberação ocorreu de forma unânime entre os ministros da Corte.

A medida atende a uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O entendimento estabelece que todas as mães possuem direito a 120 dias de afastamento remunerado.

Esse período ainda pode ser estendido por mais 60 dias. A regra vale independentemente da forma de vínculo trabalhista da beneficiada.

A contagem do prazo passa a valer a partir da data do parto ou da concessão da guarda. Em situações de internação hospitalar, a contagem inicia após a alta médica da mãe ou da criança.

Conforme o veredito do tribunal, a diretriz se aplica tanto a novos afastamentos quanto àqueles que já estão em andamento.

Entenda a ação

A demanda analisada foi ajuizada pela PGR em outubro de 2023. O objetivo foi equiparar os períodos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho com os aplicados a outras categorias.

Anteriormente, servidoras públicas enfrentavam prazos menores dependendo do órgão. Para o tribunal, estabelecer diferenças com base no regime de contratação é considerado inconstitucional.

Dinâmica do julgamento

As discussões tiveram início na semana anterior com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a finalidade do benefício é fortalecer os laços afetivos.

Os demais magistrados acompanharam o relator nas sessões seguintes, concluindo a votação unânime nesta quarta-feira.