CNJ anula R$ 4,7 bilhões em precatórios do Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios milionários vinculados ao Banco Master. Os títulos, pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro, somam a quantia de R$ 4,7 bilhões.

A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça teve como gatilho uma solicitação da Advocacia-Geral da União.

O objetivo foi derrubar ordens do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que ordenavam o depósito de 16 precatórios em conta judicial. A medida ocorreu sem que houvesse o trânsito em julgado das ações que atestavam a dívida federal.

Em sua manifestação oficial, o magistrado ressaltou que a corte já havia ordenado a anulação de títulos emitidos sem a devida consolidação jurídica por cortes regionais.

"Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", apontou o corregedor no documento.

Toda a controvérsia veio a público após apuração do portal Metrópoles expor um acordo de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a banca da advogada Camilla Ramos. Ela é esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1.

A remuneração estaria condicionada à vitória nas disputas judiciais do setor sucroalcoeiro. O acordo acabou descoberto pela Polícia Federal no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em posicionamento oficial, a defesa jurídica envolvida confirmou o vínculo profissional para atuar nas ações, mas negou o recebimento de quaisquer valores referentes a honorários ou premiações de êxito.

"O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB", pontuou a nota.

O material apreendido pela Polícia Federal também indicou que assessores do banqueiro mencionaram a advogada e o desembargador como integrantes da chamada "Turma do KN", alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta às menções, o ministro negou qualquer tipo de contato com Vorcaro ou ter concedido autorização para terceiros falarem em seu nome.