Gecex-Camex estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo por mais 60 dias

Nesta quinta-feira (9), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou a prorrogação, por mais 60 dias, da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, que visa proteger o mercado interno e garantir a estabilidade diante da deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio, será reavaliada em 30 dias.

A decisão, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), estabelece que a tributação permanecerá em vigor por um período máximo de dois meses, com uma revisão programada para ocorrer após os primeiros 30 dias, conforme a dinâmica do cenário global.

Conforme esclarecido pelo governo, a fundamentação para esta extensão reside na escalada da instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Fatores como a reintensificação das tensões entre Estados Unidos e Irã e os recentes incidentes no estratégico Estreito de Ormuz foram cruciais para a manutenção da medida.

Medida temporária

Em comunicado oficial, o Mdic reiterou que a manutenção da alíquota visa primordialmente assegurar o fornecimento de combustíveis no mercado doméstico e garantir o suprimento de matéria-prima essencial para o parque de refino do país.

A pasta enfatizou que a decisão busca manter "condições adequadas de refino no país", prevenindo assim um potencial desabastecimento de combustíveis no mercado interno.

O ministério complementou, justificando a adoção da medida pela "mudança recente das condições externas", em particular pela intensificação do ambiente geopolítico no Oriente Médio e os novos focos de tensão no Estreito de Ormuz.

Contexto

Originalmente, o Imposto de Exportação sobre o petróleo foi instituído em março, por meio de uma medida provisória (MP). Seu propósito era compensar a diminuição de tributos federais incidentes sobre o diesel, uma ação governamental para mitigar os efeitos da elevação dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

Com a expiração da medida provisória nesta quinta-feira, o Gecex-Camex pôde, contudo, manter a alíquota de forma administrativa. Isso se deve à natureza regulatória do tributo, que dispensa a aprovação do Congresso Nacional para sua continuidade.

A princípio, a equipe econômica planejava uma redução progressiva da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto, desde que os preços internacionais do petróleo se mantivessem em um patamar mais baixo.

Guerra muda cenário

Contudo, essa estratégia foi reavaliada em função da retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que novamente impulsionaram as cotações internacionais da commodity.

Recentemente, o barril de petróleo Brent voltou a flertar com a marca de US$ 80. Essa valorização reflete a apreensão do mercado global quanto a potenciais interrupções no fornecimento, em decorrência das tensões no Estreito de Ormuz, um canal marítimo crucial por onde transita aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Reavaliação

Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo está igualmente revisando o cronograma para a remoção dos subsídios aplicados aos combustíveis.

Conforme Durigan, a volatilidade do cenário internacional impõe prudência antes de qualquer nova modificação na política energética do setor.

A decisão de manter a alíquota de 12% será novamente analisada pelo Gecex-Camex em 30 dias. A reavaliação levará em conta a evolução do conflito no Oriente Médio e seus desdobramentos sobre o mercado global de petróleo e combustíveis.