Hugo Motta decreta perda de mandato de dois deputados federais

A Mesa da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (9/7) a cassação dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, impacta a composição das bancadas de Alagoas e Ceará.

A perda do mandato de Paulão decorre da retotalização de votos para deputado federal em Alagoas, conforme determinação da Justiça Eleitoral e comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Similarmente, Dayany Bittencourt teve seu mandato cassado em virtude de uma nova apuração de votos no Ceará, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou o resultado da eleição de 2022.

Ambas as decisões foram formalizadas pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário. A Câmara apenas ratifica a perda do cargo, em conformidade com o artigo 55 da Constituição Federal, quando esta resulta de determinações da Justiça Eleitoral.

Bancada do PT manifesta inconformismo

O Partido dos Trabalhadores (PT) expressou profundo descontentamento com a exclusão de Paulão e declarou total apoio ao parlamentar. Em comunicado, a legenda classificou a decisão judicial como um ato em favor de interesses de elites políticas e econômicas alagoanas.

O PT anunciou a intenção de protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a cassação. A expectativa da bancada é que o voto do ministro Dias Toffoli, favorável à permanência de Paulão no cargo durante o julgamento no TSE, seja seguido pela maioria dos ministros após o recesso judiciário em agosto.

As assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt foram contatadas pelo Metrópoles, mas não retornaram até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.