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O executivo federal apresentou uma proposta para o salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano, o que representa um incremento nominal de 5,92%. Este valor está incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

O ajuste proposto segue a estimativa de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento econômico de 2025, com um limite de aumento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A previsão para o INPC também faz parte do PLDO.

O documento também projeta valores de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. É importante notar que estas projeções são preliminares e sujeitas a revisões nos próximos PLDOs.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base no INPC do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa metodologia foi aplicada de 2006 a 2019. Sob essa regra, o salário mínimo teria um aumento de 2,3% acima do INPC.

Contudo, o pacote de medidas de contenção de gastos, aprovado no final de 2024, impôs restrições a esse crescimento. Isso ocorreu porque o salário mínimo passou a ser considerado dentro dos limites do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real dos gastos (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento projetado de 2,3% no PIB é inferior ao teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser aplicada.