Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A equipe econômica delineou uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027, período que marca o início do próximo ciclo presidencial. Este valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi formalizado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta estabelecida ser considerada ambiciosa, a projeção para o resultado real das finanças públicas indica um valor significativamente menor. Isso se deve à previsão governamental de excluir R$ 65,7 bilhões em despesas que não se enquadram nas regras fiscais, o que reduziria o superávit final para aproximadamente R$ 8 bilhões. Caso essa estimativa se concretize, marcaria o primeiro saldo positivo nas contas federais desde 2022, abrangendo todos os gastos públicos.

O superávit primário refere-se ao saldo das contas governamentais antes da consideração dos juros da dívida pública. Para o ano corrente, o governo estima um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, seguindo os critérios oficiais. Contudo, ao incluir os gastos que estão fora do arcabouço fiscal, a projeção aponta para um déficit de R$ 59,8 bilhões.

Meta com margem

O arcabouço fiscal também contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, essa flexibilidade permite que o governo apresente um déficit primário, caso as receitas projetadas não se concretizem.

A proposta requer aprovação legislativa e será aplicável ao próximo presidente eleito, que terá a prerrogativa de manter ou modificar as regras com o consentimento do parlamento.

Exclusões notáveis

Parte da folga nas contas públicas advém da inclusão de 39,4% dos precatórios — dívidas judiciais da União com trânsito em julgado — na meta fiscal. Essa porcentagem excede o mínimo de 10% anuais até 2036, conforme estipulado na emenda constitucional pertinente.

Consequentemente, o volume de despesas excluídas do cálculo da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo patamar projetado para 2026. Tal abordagem visa conter uma maior deterioração das finanças públicas e da trajetória da dívida.

A exclusão de despesas do cálculo fiscal tem sido uma prática recorrente desde o início da gestão atual, período em que as contas apresentaram déficits entre 2023 e 2025, com nova previsão de resultado negativo para 2026.

Teto para despesas

Sob a égide da nova regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas (acima da inflação) a 70% do avanço real da receita, os gastos federais poderiam expandir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento real, as despesas se limitarão a esse percentual até 2030.

Em valores nominais, o governo federal poderá despender até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Deste montante, o Poder Executivo terá à disposição até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

Os limites de crescimento das despesas, definidos pelo novo arcabouço fiscal, funcionam na prática como um teto de gastos moderado. Os limites estabelecidos para os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União — foram fixados em R$ 100,1 bilhões para 2027, R$ 105,8 bilhões para 2028, R$ 111,7 bilhões para 2029 e R$ 117,9 bilhões para 2030.

Próximos passos

O PLDO estabelece as diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes sobre receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta sublinha o desafio que o próximo governo enfrentará para equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e um crescimento econômico moderado.