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Nesta terça-feira (7), em celebração ao Dia do Jornalista, a administração federal oficializou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece normas para que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) conduza inquéritos sobre delitos motivados pelo exercício da profissão.

O documento contou com a adesão dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reforçam a necessidade da medida, apontando que, apenas em 2024, foram registrados 144 episódios de violência, intimidação ou censura contra trabalhadores do setor.

A criação do observatório foi proposta originalmente em 2023 pela Fenaj, logo após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, ocasião em que diversos profissionais de imprensa sofreram hostilidades.

Protocolo Nacional

O novo regramento reconhece que crimes contra a categoria demandam uma atuação estatal que considere não apenas o delito isolado, mas o cenário e a motivação profissional envolvidos na agressão.

As normas para as forças de segurança estão fundamentadas em quatro pilares estratégicos:

• Salvaguarda imediata da vítima e de seus familiares;
• Aprimoramento da investigação para reduzir a impunidade;
• Coleta e manutenção rigorosa de evidências;
• Atendimento humanizado às vítimas e testemunhas, assegurando o sigilo da fonte e evitando o desgaste emocional excessivo.

Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, destacou que o protocolo dá atenção especial a casos de desaparecimento e a agressões agravadas por questões de gênero, raça, orientação sexual ou classe social.

“A dor do comunicador muitas vezes nasce do próprio ofício de buscar a verdade e levar dados científicos e reportagens precisas à sociedade”, afirmou a secretária, citando versos da canção "Notícia de Jornal".

Liberdade de imprensa

O ministro Wellington César Lima e Silva ressaltou que a portaria está alinhada a diretrizes internacionais de proteção à liberdade de expressão e busca qualificar a resposta do Estado brasileiro diante de ameaças à democracia.

“A atuação estatal precisa ser especializada. Investigar com qualidade significa entender o papel da imprensa, proteger testemunhas e agir com rapidez para evitar que o crime se repita”, explicou o titular da Justiça.

Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos, reiterou que a preservação de direitos fundamentais depende de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização.

Para a ministra, este primeiro protocolo brasileiro trará mais solidez aos inquéritos policiais e ampliará a segurança de quem atua na linha de frente da informação.

“Expandimos a proteção para quem defende direitos humanos e o meio ambiente em áreas de conflito, garantindo que essas vozes essenciais para a democracia continuem sendo ouvidas”, declarou Mello.

Laércio Portela, da Secom, lembrou que a data homenageia Líbero Badaró e que o protocolo reafirma o compromisso com a verdade factual.

“O silenciamento de um jornalista atinge toda a sociedade, pois interrompe investigações importantes e enfraquece o debate público brasileiro”, pontuou Portela.

Comunicação Pública

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Butter, afirmou que o protocolo é uma barreira contra tentativas de censura e riscos físicos que podem comprometer o interesse público.

“O profissional precisa de autonomia e integridade física para exercer seu papel de relatar os fatos com liberdade”, defendeu Butter.

Responsável por veículos como a Agência Brasil e a TV Brasil, ele destacou como a comunicação pública atende demandas que o mercado privado muitas vezes ignora.

“Nossa missão é formar cidadania, e isso só é possível com profissionais protegidos”, disse o diretor.

Butter alertou ainda que, sem uma estrutura de comunicação forte, a população fica mais exposta a manipulações e desinformação em massa.

“Assegurar que a informação qualificada circule livremente é a melhor forma de combater notícias falsas e promover um debate responsável sobre temas nacionais”, concluiu.

Concurso Dom e Bruno

A cerimônia também marcou o lançamento do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira, que premiará trabalhos jornalísticos sobre meio ambiente e direitos dos povos originários.

Os interessados podem se inscrever pelo site da Secom até o dia 21 de maio.

A premiação abrange seis categorias diferentes, incluindo fotojornalismo e produções de comunicadores indígenas e artistas.

O nome do prêmio é um tributo ao jornalista britânico e ao indigenista brasileiro assassinados em 2022, no Amazonas, tornando-se símbolos da luta pela preservação da Amazônia.

Gabriela Di Bella, da Univaja, ressaltou em entrevista que comunicadores indígenas são pontes fundamentais entre as aldeias e o resto do mundo.

Ela alertou para a vulnerabilidade extrema desses profissionais locais que, ao contrário de equipes de grandes centros, permanecem nos territórios após as denúncias.

“Na floresta, todos se conhecem, o que torna a proteção muito mais complexa e urgente”, explicou a jornalista.

Por fim, Gabriela mencionou o desafio digital, observando que invasores de terras usam redes sociais para espalhar mentiras, tornando o trabalho de defesa dos indígenas ainda mais essencial.