Medida provisória contra chamadas abusivas e golpes telefônicos

Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) para impor regras mais rígidas ao setor de telecomunicações no Brasil, visando identificar e bloquear chamadas e mensagens fraudulentas ou abusivas.

A determinação exige que as operadoras autentiquem todas as chamadas em suas redes. Caso uma ligação não passe por esse crivo de segurança, ela poderá ser impedida de chegar ao consumidor final.

Identificação empresarial

Outro avanço importante é a obrigatoriedade de exibir o nome e o logotipo de empresas na tela do celular durante as chamadas. Isso facilita o reconhecimento da origem corporativa da chamada.

Papel da Anatel

Para sustentar a operação, a norma estabelece uma base nacional de dados gerenciada pela Anatel. A agência reguladora terá o prazo de 60 dias para detalhar todas as diretrizes técnicas.

Linhas que apresentarem volume excessivo e suspeito de ligações poderão ser bloqueadas temporariamente por 15 dias. O descumprimento acarretará punições baseadas na Lei Geral de Telecomunicações.