Comissão mista vota nesta terça exigência de exame de medicina para registro

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta terça-feira (13) para votar o parecer sobre a obrigatoriedade do exame de medicina como requisito para o exercício da profissão. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece que a aprovação na prova, organizada pelo Ministério da Educação, será indispensável para obter o registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O encontro está agendado para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A pauta completa da sessão pode ser consultada aqui.

Avaliação e Revalida

A MP propõe a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Além de atestar a capacidade dos recém-formados, a avaliação substituirá a etapa teórica do Revalida, exame voltado a médicos graduados no exterior que buscam atuar no Brasil.

O governo federal defende a medida como um mecanismo essencial para assegurar que apenas profissionais com a qualificação necessária ingressem no mercado. A prova, que já é aplicada desde 2025 para estudantes do sexto ano, passará a ter caráter obrigatório para a habilitação profissional.

Tramitação legislativa

Como se trata de uma medida provisória, o texto entrou em vigor imediatamente após a publicação. No entanto, para manter sua eficácia jurídica, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias. Para entender melhor o rito, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.