Projeto cria programa nacional de proteção animal em análise na Câmara

O Projeto de Lei 3325/26 institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal, conhecido como Brasil Amigo dos Animais. A medida cria diretrizes e objetivos para ações educativas em todo o país.

A iniciativa foca na guarda responsável e na prevenção ao abandono.

O texto busca incentivar a adoção consciente e o controle populacional ético de bichos domésticos.

Ações educativas

O plano prevê campanhas, oficinas, palestras e cursos em formatos presenciais ou virtuais.

Os temas incluem leis de proteção, saúde única, zoonoses e ética.

Estudantes, professores, veterinários e tutores poderão participar das atividades.

Crimes ambientais

A proposta altera a Lei 9.605/98 sobre crimes ambientais.

O juiz poderá obrigar autores de maus-tratos a participarem de ações educativas.

Estados e municípios terão adesão voluntária.

O autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou que punições não bastam.

Para ele, a repressão é essencial, mas insuficiente para mudar a cultura da violência.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

O texto também precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.

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