Moraes exige que Bolsonaro se explique sobre vídeo com IA exibido no PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar se autorizou a veiculação de um vídeo com IA durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Impactos jurídicos e possíveis sanções

A determinação busca esclarecer o envolvimento direto de Bolsonaro na simulação que veiculou sua voz e imagem declarando apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro. O relator enfatizou que a manifestação é crucial para avaliar eventual violação das diretrizes impostas na prisão domiciliar humanitária do ex-mandatário.

Na hipótese de o ex-presidente ter consentido com a produção, ele poderá sofrer a revogação do benefício de prisão domiciliar. Por outro lado, caso a gravação tenha ocorrido sem a devida concordância, a conduta pode configurar utilização irregular de deep fake enquadrada na legislação eleitoral.

De acordo com Moraes, a veiculação não autorizada de conteúdo sintetizado para vincular uma figura pública a um pleito político sem aval expresso afronta as regras eleitorais. Essa infração pode gerar desdobramentos graves para os responsáveis pela exibição, incluindo a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro e sanções ao próprio PL.

Vale destacar que Bolsonaro cumpre pena restritiva de liberdade e acumula condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, estando com os direitos políticos suspensos. Dessa forma, o ex-presidente está expressamente proibido de emitir qualquer tipo de declaração ou manifestação de cunho político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.