MPRJ deflagra operação contra cúpula do Inea por irregularidades em licenças ambientais no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/7), a Operação Hidra de Lerna, com o objetivo de investigar um suposto esquema de irregularidades na concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro.

Entre as medidas judiciais autorizadas, destaca-se o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia.

Também são alvos das diligências o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da instituição, José Dias da Silva.

Investigação de crimes e irregularidades

As apurações do MPRJ focam na prática de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e delitos ambientais. Segundo o órgão, os envolvidos teriam agido para conceder autorizações ambientais em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e os procedimentos administrativos estabelecidos.

As investigações indicam que decisões tomadas no período entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca, teriam beneficiado empreendimentos de alto impacto ambiental. Entre as irregularidades sob escrutínio estão a concessão de licenças de instalação e de operação.

Também é investigada a dispensa da elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo diante de questionamentos internos do Inea e de órgãos como o Ibama.

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público, também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos que foram apreendidos durante a operação.

Adicionalmente, a Justiça impôs a Maurício Couto Cesar Junior a proibição de acessar as dependências do Inea e da Ceca, assim como de manter qualquer tipo de contato com os servidores dos respectivos órgãos.

A Operação Hidra de Lerna é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), contando com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).