Nova lei de crimes digitais amplia rigor e pune aliciamento de menores com IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei de crimes digitais, que amplia a atuação policial e endurece punições para abusos virtuais contra menores. Aprovado pelo Congresso em julho, o texto visa combater o uso nocivo da tecnologia.

A nova legislação foca em coibir criminosos sexuais que utilizam recursos tecnológicos avançados para enganar e atrair vítimas vulneráveis para a exploração.

“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato”, declarou Lula ao defender limites legais para o ambiente virtual e assegurar a proteção social.

Aumento de penas

Para produção e exposição de material com violência sexual infantil, a reclusão que era de 4 a 8 anos passa para 4 a 10 anos. A penalidade sofre acréscimo se houver divulgação online.

A legislação também eleva a punição para quem armazena ou adquire esse tipo de conteúdo ilícito, substituindo as antigas sanções por períodos mais rigidos de reclusão.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial eleva as penas de um terço a dois terços. O mesmo rigor aplica-se a casos envolvendo deepfake, perfis falsos e redes sociais.

Proteção

Além da esfera penal, o projeto estabelece garantias essenciais. Vítimas e testemunhas passam a ter direito assegurado a atendimento psicológico contínuo e especializado.