Novas regras da Anvisa elevam a segurança sanitária em aeroportos e aviões

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos em todo o país. Publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a nova norma estabelece diretrizes rigorosas sobre qualidade da água, limpeza, controle de pragas, gestão de resíduos e atendimento médico.

Essa medida substitui a regulamentação que vigorava desde 2002, modernizando os protocolos do setor conforme as demandas atuais de vigilância. A Resolução nº 1.038 começará a valer oficialmente daqui a 150 dias.

Uma das principais inovações é a exigência de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A obrigatoriedade se aplica a grandes terminais, como Guarulhos, Brasília e Galeão, além de companhias aéreas regulares que operam aeronaves com banheiros ou sistemas hidráulicos.

O novo sistema de gestão deve abranger:

• Políticas de segurança sanitária;
• Programas de auditoria;
• Gestão documental;
• Qualificação de fornecedores;
• Capacitação periódica de trabalhadores.

As empresas e operadores contam com um prazo total de 24 meses para a adaptação completa. No entanto, as áreas de treinamento e gestão documental precisam estar prontas em até 12 meses.

Obrigações operacionais

Os aeroportos deverão garantir o fornecimento adequado de água potável, realizar a limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciar resíduos sólidos, controlar pragas, manter os sistemas de climatização e assegurar serviços de saúde.

Por sua vez, as companhias aéreas precisam zelar pela qualidade da água a bordo, monitorar a segurança dos alimentos servidos nos voos, higienizar as aeronaves, tratar o lixo gerado nas viagens e evitar a proliferação de insetos e roedores.

A legislação determina a criação de planos específicos para cada setor, incluindo o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergências e voos internacionais

O texto também define protocolos para situações de emergência em saúde pública. Diante de eventos de relevância nacional ou internacional, os operadores precisam seguir imediatamente as orientações das autoridades sanitárias.

Terminais que desejam operar voos internacionais passam a depender de avaliação prévia da Anvisa. A liberação exige o cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários e pode incluir inspeções presenciais detalhadas.