OAB solicita a Moraes que Flávio Bolsonaro atue como advogado de defesa do pai

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja permitida a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas estritamente na qualidade de advogado de defesa.

Esta solicitação surge em resposta à determinação de Moraes que impôs um período de 90 dias sem contato entre Flávio e seu pai, uma medida cautelar aplicada ao ex-presidente no contexto de investigações em andamento.

A OAB enfatiza que Flávio Bolsonaro faz parte formalmente da equipe de defesa de Jair Bolsonaro. Assim, a entidade argumenta que o direito de reunião reservada entre advogado e cliente, essencial para a preparação da defesa, deve ser assegurado, independentemente da proibição de visitas familiares.

A entidade reitera que as prerrogativas inerentes à advocacia garantem ao defensor o direito inalienável de manter comunicação reservada com seu constituinte, fundamental para o exercício pleno da defesa.

A decisão final sobre a concessão desta exceção à medida cautelar caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Ele avaliará se autoriza o acesso de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente com o propósito exclusivo de atuação profissional.

A restrição de visitas foi estabelecida após o ministro considerar que Jair Bolsonaro descumpriu condições previamente impostas. Até o momento, o pedido da OAB ainda não foi analisado pelo STF.