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Em um documento divulgado na abertura do Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília, entidades indígenas acusam o Congresso Nacional de instrumentalizar os direitos constitucionais dos povos originários, utilizando-os como “moeda de troca” em negociações com setores privados, especialmente os ligados ao agronegócio e à mineração.

“Repudiamos que o Congresso Nacional opere como uma engrenagem de retrocesso, agindo como adversário dos povos [indígenas], gerando ataques diários às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, denunciam as organizações na carta.

O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) congrega milhares de indígenas na capital federal desde o último domingo (5).

“Transformaram a casa do povo em um local de apostas, onde se busca fazer um ‘bet’ do Congresso Nacional, e nossos direitos se tornam barganha entre parlamentares e setores privados, enquanto empresas e corporações, nacionais e estrangeiras, lucram sobre nossas existências”, afirmam as organizações no texto.

Assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organizadora do ATL 2026, e por outras sete entidades de abrangência nacional, a carta direciona críticas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco especial no governo federal, pela protelação na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Conforme a Constituição Federal, em vigor desde 1988, a União deveria ter finalizado a demarcação das terras indígenas em até cinco anos após sua promulgação, ou seja, até 1993.

“A demarcação limitada de poucas terras indígenas falha em cumprir o compromisso político de assegurar a totalidade de nossos territórios”, apontam as entidades indígenas.

Elas argumentam que a “omissão” estatal tem contribuído para um cenário de insegurança, com o aumento de casos de violência, invasões de áreas indígenas homologadas, demarcadas ou reivindicadas, e a exploração ilegal de recursos naturais.

“A União tem o dever de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de assegurar a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ações concretas para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo de nossos povos”, defendem as entidades.

As organizações indígenas, contudo, reconhecem progressos, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um período de quatro anos (de 2019 a 2022) sem a criação de novas áreas.

“A presença indígena em instâncias institucionais avançou como resultado direto de nossa luta”, destacam as organizações, mencionando a atuação de lideranças históricas do movimento à frente de órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas, como o próprio Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e o crescente número de representantes indígenas no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.

“[Mesmo assim] Nossos oponentes históricos progridem por diferentes meios, perpetrando crimes para diminuir nossos direitos originários. Buscam barrar as demarcações de terras indígenas e flexibilizar as normas do licenciamento ambiental, abrindo caminho para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros”, denunciam.

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Considerado o maior e mais relevante evento de mobilização do movimento indígena no Brasil, o Acampamento Terra Livre iniciou no domingo e prossegue até o sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília.

A expectativa dos organizadores é que entre 7 mil e 8 mil pessoas, incluindo indígenas e não indígenas, participem do evento.

Nova política

Em comunicado à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) enfatizou que a criação da pasta, em 2023, possibilitou que indígenas ocupassem cargos estratégicos e decisórios, conforme reconhecido pelo próprio movimento.

"A instituição do MPI representou uma ruptura com a perspectiva tutelar que, por décadas, orientou a política indigenista", afirma o ministério.

Ainda segundo a pasta, as decisões relativas aos direitos e às necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por indivíduos que compreendem as demandas e os desafios.

"As ações do MPI nos últimos três anos foram fundamentais para a recuperação de direitos e políticas que haviam sido desmantelados na década anterior à atual gestão", salienta.

O ministério reforça que, entre as principais iniciativas dos últimos quatro anos para assegurar os direitos e a segurança dos povos originários, está a homologação de 20 territórios indígenas, o que corresponde a aproximadamente 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.