Para Edson Fachin, críticas ao STF fortalecem a democracia e mantêm o respeito à instituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que aceitar as críticas ao STF e o debate público sobre seus julgamentos é algo natural que consolida o regime democrático brasileiro, durante a sessão que marcou o retorno das atividades da Corte após o recesso de julho.

Ao discursar na reabertura do plenário, o magistrado destacou que tensões institucionais mantidas dentro dos limites republicanos não fragilizam a Corte. Segundo o ministro, a capacidade de conviver com o contraditório sem perder o poder de exercer suas funções constitucionais é o que garante a verdadeira força do tribunal.

Além de defender a exposição das decisões à opinião pública, Fachin apontou a necessidade contínua de aprimoramento interno. Entre os principais desafios listados para o semestre estão a redução da duração dos processos, a maior clareza na comunicação dos julgamentos e um diálogo constante com a sociedade e com os outros Poderes.

Pauta e julgamentos do semestre

A sessão de retomada inclui na pauta a análise sobre a extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para cenários fora do ambiente doméstico. O Plenário também deve deliberar nas próximas semanas sobre as regras para a eleição de mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro.

Outra matéria relevante na agenda do tribunal é a constitucionalidade de decisões trabalhistas que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, julgamento crucial para o cenário da chamada uberização no país.