Pena por feminicídio em Goiás é reduzida de 50 para 33 anos após revisão judicial

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revisou e diminuiu significativamente a pena de um homem condenado por feminicídio. Inicialmente sentenciado a 50 anos de reclusão, o réu agora cumprirá 33 anos e 4 meses, após a 4ª Câmara Criminal identificar erros no cálculo da dosimetria da pena em primeira instância.

A decisão, que acolheu parcialmente o recurso da defesa, enfatiza a necessidade de que a aplicação da sanção penal observe estritamente os ditames legais e constitucionais. O tribunal reconheceu equívocos na análise das circunstâncias judiciais e das causas de aumento de pena, fatores que impactaram o cálculo inicial.

A advogada criminalista Thaya Leal, responsável pela defesa, destacou que a revisão não questiona a culpa do condenado, mas assegura que a pena aplicada esteja em conformidade com os parâmetros legais. "O devido processo legal exige que a dosimetria seja feita de forma técnica e fundamentada, inclusive nos casos de maior repercussão social", explicou Leal.

Este ajuste na pena demonstra a importância da revisão técnica dos cálculos judiciais para garantir a correta aplicação da lei, mesmo em casos de crimes graves como o feminicídio.