Plenário da Câmara vota medidas de proteção às mulheres, saúde e animais

O Plenário da Câmara reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h55, para deliberar sobre uma pauta com 21 proposições prioritárias. Os projetos em debate abrangem a ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência, diretrizes para a saúde pública e endurecimento de penas para maus-tratos a animais.

Proteção às mulheres e monitoramento

Dentre as matérias em discussão está o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta modifica a Lei Maria da Penha ao fixar regras mínimas para a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. O texto prevê alertas sonoros e luminosos, permitindo ainda, em situações excepcionais, a utilização de mecanismo de contenção física remota contra agressores.

Saúde pública, trânsito e causa animal

A ordem do dia engloba também o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), focado em reforçar a sinalização em travessias de pedestres.

Na área da saúde, será votado o Projeto de Lei 1932/21, proveniente do Senado, para criação de um sistema integrado de controle em tempo real dos estoques de medicamentos nos estados e municípios. Já o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), prevê a realização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.

Completa os destaques o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos que resultar na morte do animal.

Confira a pauta completa