Comissão aprova diretrizes para formação continuada em educação inclusiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado na educação inclusiva. A proposta define diretrizes para a capacitação continuada de professores da rede pública em práticas pedagógicas voltadas à alfabetização de alunos com deficiência.

O texto acatado é um substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) para o Projeto de Lei 3538/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator destacou o mérito da iniciativa em apoiar os docentes.

Segundo o texto, os sistemas de ensino precisarão oferecer a capacitação de forma periódica, com intervalo máximo de dois anos, atuando em regime de colaboração.

Os programas de formação abrangerão fundamentos de inclusão, alfabetização acessível, adaptação curricular, tecnologias assistivas e abordagem interseccional das deficiências.

As horas dedicadas pelos profissionais contarão como efetivo exercício e farão parte do plano de carreira da categoria.

A União terá a responsabilidade de publicar anualmente os dados dos educadores capacitados em um painel digital integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O substitutivo também ajustou questões orçamentárias e administrativas, substituindo menções diretas ao Ministério da Educação pelo termo genérico União, garantindo segurança jurídica.

A proposta tramita em caráter conclusivo. O texto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O próximo destino da matéria é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar, seguirá direto para o Senado Federal.

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