Prazo final para empregadores enviarem dados ao eSocial se encerra no sábado

Até este sábado, 20 de abril, os empregadores devem concluir o envio das informações de vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024 para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cumprimento deste prazo é fundamental para assegurar a elegibilidade e o processamento do abono salarial, cujo pagamento está programado para ter início em outubro de 2026.

Conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão dessas informações dentro do período estipulado é crucial para a correta identificação dos trabalhadores que preenchem os requisitos necessários para receber o benefício.

A regularização dos dados até a data-limite garante a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento a partir de 15 de outubro.

O Ministério ressalta a importância do preenchimento exato das informações, essencial para prevenir quaisquer inconsistências que possam bloquear o acesso ao abono. Este período final também oferece uma nova chance para os empregadores que porventura não realizaram o envio no prazo original.

Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério.

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Quem pode receber o abono salarial

Os trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios estão aptos a receber o benefício:

• Estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 no ano-base de 2024;
• Ter exercido atividade remunerada por um período mínimo de 30 dias no ano-base;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como o abono será pago

Na Caixa Econômica Federal, o crédito do benefício será realizado preferencialmente em contas-correntes, poupanças ou contas digitais. Há também a possibilidade de recebimento via poupança social digital, acessível através do aplicativo Caixa Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta bancária, o saque do abono poderá ser efetuado em agências da Caixa, casas lotéricas e outros canais de atendimento disponíveis.

No Banco do Brasil, o pagamento terá prioridade para crédito em conta, transferências via TED ou Pix.

Aqueles que não dispõem de conta ou chave Pix poderão realizar a retirada do valor diretamente em uma agência do Banco do Brasil.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.