Movimentos populares defendem autogestão habitacional em audiência na Câmara

Representantes de movimentos populares por moradia defenderam, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei (PL 20/20) que regulamenta a autogestão habitacional. O objetivo é facilitar o financiamento de empreendimentos sob propriedade coletiva, segundo Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, que apontou o excesso de burocracia como um entrave.

Rodrigues destacou que, apesar do programa Minha Casa, Minha Vida permitir financiamento para cooperativas e associações, apenas 7% das 3 milhões de moradias previstas para o mandato atual foram destinadas a projetos de autogestão.

Ela ressaltou que a autogestão vai além da execução, englobando a tomada de decisões e a gestão comunitária. Segundo ela, esses conjuntos habitacionais, desenvolvidos ao longo de quase 40 anos, apresentam alta qualidade construtiva e de projeto, além de promoverem a organização e o vínculo das famílias.

Projeto de lei e financiamento

O deputado Padre João (PT-MG), relator da proposta, promoveu o debate. O texto em análise prevê a propriedade coletiva de empreendimentos habitacionais por associações ou cooperativas.

A proposta visa facilitar o acesso à moradia para famílias que enfrentam dificuldades de financiamento, além de estimular a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, defendeu a necessidade de financiamento integral pelo governo federal. Ele apontou que as exigências de contrapartidas de estados e municípios frequentemente inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos e ocupações

Padre João levantou a possibilidade de incluir no projeto de lei o financiamento para a compra de terrenos em áreas de ocupação e conflito fundiário, especialmente em casos judicializados com abertura para negociação.

Os representantes sociais consideraram viável a inclusão desse financiamento. Uma alternativa sugerida por Barbosa é que, nesses casos, a posse da propriedade seja transferida para a associação ou cooperativa.

Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, informou que 6 milhões de famílias necessitam de moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.