Projeto de lei propõe diretrizes para a segurança alimentar na Amazônia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 623/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que visa estabelecer diretrizes cruciais para a segurança alimentar e nutricional climática de povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. A proposta, que altera a Lei 11.346/06 do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), busca fortalecer a resiliência dessas populações diante dos crescentes eventos climáticos extremos.

Entre as principais medidas contempladas pelo projeto, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, tornando-os mais resistentes às intempéries climáticas. A proposta também prioriza a proteção de fontes hídricas essenciais para a sobrevivência das comunidades.

Auxílio financeiro e contexto da pesquisa

Adicionalmente, o texto prevê a implementação de auxílio financeiro destinado a mitigar a insegurança alimentar, oferecendo suporte direto às famílias afetadas por desastres ambientais.

A iniciativa da deputada Ana Paula Lima é embasada por dados alarmantes. Uma pesquisa realizada em 2025 revelou que 53,8% dos moradores dessas comunidades da Amazônia Legal expressam temor pela escassez de alimentos, um risco diretamente associado a períodos de secas ou cheias.

Além disso, 80% dos entrevistados acreditam que o aquecimento global já impactou significativamente o custo dos alimentos na região, elevando os preços e dificultando o acesso.

“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, enfatizou a deputada Ana Paula Lima.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 623/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões. Ele passará pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.