Projeto permite que fundos regionais forneçam garantias para obras de infraestrutura

O Projeto de Lei 2427/26, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), propõe que os fundos regionais constitucionais e o FDNE passem a oferecer garantias em operações de crédito voltadas a projetos de infraestrutura. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa ampliar o papel desses fundos para além do financiamento direto.

Atualmente, esses recursos são utilizados majoritariamente para empréstimos convencionais. A nova legislação pretende permitir que os fundos cubram riscos de operações financeiras de empresas, utilizando instrumentos garantidores e participando ativamente de fundos de aval para viabilizar grandes empreendimentos.

Modernização e atração de investimentos

Segundo o autor da proposta, regiões como o Nordeste possuem potencial para se tornarem centros globais de energia renovável e logística. No entanto, ele argumenta que a atração de capital nacional e estrangeiro depende de mecanismos financeiros modernos que tragam segurança jurídica e financeira aos investidores.

Fernandes defende que a utilização de garantias é a estratégia mais eficiente e de menor custo para estimular o investimento privado. O parlamentar acredita que essa mudança resultará em um impacto direto na geração de postos de trabalho e no fortalecimento da economia regional.

Mudanças na legislação vigente

O texto altera pontos fundamentais da Lei 7.827/89, que regulamenta os fundos constitucionais, e da MP 2156/01, que criou o FDNE. Com a nova redação, o FDNE também terá autorização para atuar como garantidor em sua área de abrangência.

A matéria avançou no Legislativo com a aprovação de um regime de urgência, o que possibilita que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas de Finanças, Tributação e Constituição e Justiça.

Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Confira os detalhes sobre como funciona a tramitação de projetos de lei.