Receita Federal aprimora Remessa Conforme para combater produtos irregulares e pirataria

A Receita Federal implementará ainda este ano um novo sistema no programa Remessa Conforme, com o objetivo de excluir plataformas de comércio internacional que facilitem a venda de produtos irregulares, como itens subfaturados ou falsificados. Esta medida busca intensificar o combate à pirataria e a outras ilegalidades nas compras do exterior.

As alterações foram divulgadas por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados dedicada ao tema da pirataria.

Betto explicou que a fiscalização de encomendas será significativamente aprimorada ainda em 2024, por meio da aplicação de inteligência artificial para examinar o conteúdo dos pacotes.

Imagens obtidas por scanner serão confrontadas com as descrições das compras. Plataformas que apresentarem um índice de conformidade inferior a 98% serão automaticamente descredenciadas do programa Remessa Conforme.

Fabrício Betto ressaltou o interesse das próprias plataformas em identificar vendedores que atuam de forma irregular. Ele exemplificou com o comércio de camisetas falsificadas de clubes esportivos.

"Atualmente, o processo para aplicar o perdimento sobre essa mercadoria é bastante complexo e demorado. Em um volume de quase 200 milhões de pacotes, a dificuldade é imensa. É fundamental exigir a comprovação e manifestação do representante da marca", pontuou o coordenador.

Ele acrescentou que, ao serem alertadas pela Receita, as plataformas agem rapidamente: "Assim que detectam a irregularidade, elas próprias excluem o vendedor de seu ambiente, pois isso representa um ponto negativo para a reputação delas".

O Remessa Conforme 2.0 e a comunicação direta

A versão aprimorada do programa, denominada "Remessa Conforme 2.0" pela Receita, estabelecerá uma comunicação direta de dados entre o órgão e as plataformas, eliminando a necessidade de intermediários.

O objetivo central é permitir que a Receita Federal avalie a conformidade de um produto antes mesmo que seu anúncio seja publicado, verificando se ele pode ser legalmente enviado ao Brasil.

Fabrício Betto detalhou que uma das metas é transcender a fiscalização exclusiva na chegada das encomendas, uma vez que o volume de remessas tem crescido exponencialmente.

Ele destacou que, desde o retorno da isenção tributária para pequenas compras internacionais em maio, o fluxo de pacotes já registrou um aumento de 30%.

Adicionalmente, a iniciativa visa reduzir a ocorrência de vazamento de dados de destinatários, que frequentemente se tornam vítimas de golpes.

Pirataria no setor agrícola e outras sugestões

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) parabenizou a atuação da Receita e defendeu a necessidade de uma abordagem especializada no combate à pirataria em todas as esferas do serviço público.

Ele chamou atenção para a questão das sementes produzidas em desacordo com a regulamentação nacional.

Lopes criticou a falta de coordenação: "Caminhões transportando sementes transgênicas produzidas fora das normas são interceptados, mas a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e outros órgãos não possuem o conhecimento necessário para efetuar a apreensão da mercadoria, resultando em sua liberação."

O parlamentar alertou para o risco iminente de que sementes não conformes às regulamentações possam introduzir pragas e doenças nas lavouras brasileiras.

Além disso, o deputado sugeriu que a Receita Federal realize um cruzamento de dados entre os 47 milhões de CPFs que realizam compras internacionais e suas respectivas declarações de renda, vislumbrando a identificação de irregularidades fiscais.

Crescimento das encomendas e desafios tributários

A Receita Federal revelou um aumento expressivo no volume de encomendas internacionais, que saltou de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.

Para o ano corrente, projeta-se uma arrecadação recorde proveniente dessas remessas, estimada em R$ 5 bilhões, o que corresponderia a 10% do total importado pelo país.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, apontou a elevada carga tributária como um dos catalisadores para o aumento da comercialização de produtos ilegais.

Ele manifestou apreensão quanto aos impactos do restabelecimento da isenção para pequenas compras internacionais e à implementação do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.