Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (12) uma proposta para a regulamentação da inteligência artificial (IA) que se baseia na classificação de risco das aplicações tecnológicas. Em participação no programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro destacou que o objetivo do governo é estabelecer normas flexíveis, capazes de acompanhar a rápida evolução da IA sem a necessidade de atualizações legislativas constantes.

Durigan ressaltou que a inteligência artificial marca uma nova fase na transformação digital em escala global. “A nossa intenção é garantir que os princípios de boa convivência social também se apliquem ao ambiente digital”, declarou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em andamento no Congresso Nacional, com articulação entre o Poder Executivo e os parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou apoio ao modelo sugerido.

Matriz de risco

O cerne da proposta governamental, conforme detalhado por Durigan, é a elaboração de uma matriz de risco para categorizar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Precisamos estabelecer uma matriz de risco [para a IA]”, enfatizou Durigan.

A estratégia visa substituir abordagens legislativas rígidas por um sistema que avalie o potencial de impacto e os perigos associados a cada tecnologia.

De acordo com o ministro, as tecnologias de IA consideradas mais críticas demandarão maiores requisitos de transparência, supervisão e conformidade. Já as ferramentas com menor potencial de impacto terão regulamentações mais simplificadas.

IA sensível

Entre as aplicações identificadas como de alto risco, incluem-se sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento facial e temas que afetam diretamente os direitos individuais.

Durigan explicou que essas ferramentas necessitarão de mecanismos robustos de fiscalização e responsabilização.

O governo também planeja debater os limites éticos para a utilização dessas tecnologias, com foco especial em questões de privacidade e direitos fundamentais.

Menor regulação

Por outro lado, aplicações voltadas para o setor de jogos, entretenimento e atividades lúdicas serão classificadas em categorias de baixo risco.

Nesses casos, a proposta é evitar a imposição de excesso de burocracia, de modo a não inibir a inovação e o avanço tecnológico.

O ministro afirmou que o objetivo é criar um ambiente regulatório que promova um equilíbrio entre a proteção da sociedade e o incentivo à inovação.

Educação digital

Durigan também ressaltou a importância da alfabetização digital como ferramenta de proteção para os cidadãos no ambiente online.

Segundo o ministro, o governo entende que é essencial aliar a educação tecnológica a mecanismos regulatórios mais eficazes para prevenir abusos e salvaguardar grupos vulneráveis.

“Na vida cotidiana, recebemos orientações da família e da escola, mas isso não impede que se caia em golpes ou crimes. No ambiente digital, a situação é semelhante: é preciso haver educação, mas as regras precisam evoluir significativamente. Por isso, discutimos no Brasil a implementação do ECA Digital [Estatuto da Criança e do Adolescente Digital]”, declarou.

Legislação flexível

Durigan argumentou que a agilidade das transformações tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

“A sociedade está migrando para o ambiente digital, e as regras precisam acompanhar essa evolução”, afirmou. Antes de assumir a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda em 2023, sob a liderança de Fernando Haddad, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional no WhatsApp e na Meta.

O ministro observou que o Congresso Nacional teria dificuldades em aprovar novas leis para cada avanço tecnológico relevante. A alternativa defendida pelo governo é estabelecer princípios gerais e mecanismos flexíveis que permitam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.