Réu por agressão, deputado Lucas Bove propõe a Lei Johnny Depp em SP

O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 753/2026, batizado de Lei Johnny Depp, que busca punir administrativamente pessoas que fizerem acusações caluniosas de violência doméstica. A proposta surge no momento em que o parlamentar responde na Justiça paulista por agressão e perseguição contra sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas.

A medida protocolada em São Paulo prevê restrições severas para indivíduos com condenação definitiva por falsa denúncia fundamentada na Lei Maria da Penha. Entre as sanções propostas, o infrator ficará proibido de assumir cargos comissionados, disputar concursos públicos no estado ou receber benefícios de programas sociais pelo prazo de cinco anos.

Impactos e sanções administrativas

Além de vetar novos contratos e auxílios, a matéria estabelece que vínculos já existentes com o poder público paulista deverão ser encerrados mediante processo administrativo. O texto especifica que as punições serão aplicadas quando a falsa acusação resultar em inquéritos policiais, processos judiciais ou concessão de medidas protetivas de urgência.

Origem da proposta e contexto judicial

Inspirado em um projeto federal da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), o projeto faz referência ao litígio entre os atores Johnny Depp e Amber Heard. Na ocasião, a atriz foi condenada por difamação após acusar o ex-marido de violência doméstica, caso usado como justificativa pelo deputado paulista.

Paralelamente, Lucas Bove enfrenta processos na Justiça de São Paulo após denúncias de Cíntia Chagas, que o acusa de violência física, psicológica, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. O parlamentar nega todas as acusações. Ele também acionou a ex-esposa por difamação, mas a influenciadora foi absolvida.

Apesar de o deputado ter sido alvo de pedidos de cassação de mandato na Comissão de Ética da Alesp, as representações foram arquivadas. O projeto de lei de sua autoria segue em tramitação na Casa e ainda aguarda deliberação dos parlamentares.