Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar vídeo de inteligência artificial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar se ele autorizou a exibição de um vídeo de inteligência artificial durante a convenção do PL. O material exibido simulava o apoio do ex-mandatário à pré-candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Risco de regressão para o regime fechado

De acordo com o magistrado, a confirmação do aval de Jair Bolsonaro para a divulgação das declarações político-eleitorais configurará uma nova infração grave. Caso isso se confirme, a decisão pode resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e na transferência do ex-presidente para o regime fechado.

Suspeita de deepfake e violação eleitoral

Por outro lado, Moraes destacou que a ausência de autorização do ex-mandatário pode enquadrar a exibição do conteúdo como deepfake. Essa prática é expressamente proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por utilizar tecnologia sintética para associar voz e imagem de liderança política sem seu consentimento.

Durante o evento do Partido Liberal (PL), a reprodução digital afirmava explicitamente ser uma simulação por inteligência artificial. Na mensagem gerada, a figura virtual de Bolsonaro pedia que os seus apoiadores recebessem a candidatura do senador Flávio Bolsonaro de braços abertos para a disputa presidencial.

Jurisprudência do TSE e proibições anteriores

A jurisprudência recente do TSE estabelece que a veiculação não autorizada de imagem de figuras públicas relevantes constitui propaganda ilícita. A Corte entende que tal conduta induz o eleitorado ao erro, especialmente quando o político envolvido encontra-se com os direitos políticos suspensos.

O ministro ressaltou ainda que já havia proibido a veiculação de manifestos político-eleitorais em nome de Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros. Assim, a exibição na convenção pode acarretar sanções severas tanto ao pré-candidato Flávio Bolsonaro quanto à própria agremiação partidária.