Rio de Janeiro: novo acordo com a União reduz dívida estadual em R$ 40 bilhões

O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um plano federal de refinanciamento que resultará em uma redução de R$ 40 bilhões na dívida estadual. A dívida total do Rio de Janeiro passará de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, com uma significativa diminuição nas parcelas mensais.

Conforme informado pelo governo fluminense, a partir de julho, o pagamento mensal da dívida cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A cerimônia de formalização da entrada do estado no Propag ocorreu no Palácio Guanabara, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.

Alívio financeiro para estados endividados

O Propag foi concebido como uma medida de alívio financeiro para estados com dívidas elevadas, garantindo a continuidade do recebimento das amortizações pela União. Para participar, os estados precisam cumprir pré-requisitos, como a manutenção de investimentos em setores essenciais como saúde e educação.

O programa oferece a possibilidade de redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e extensão do prazo para quitação. O Propag substitui o anterior Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas às unidades federativas.

No caso específico do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação (IPCA) com juros de 0%, uma melhoria em relação ao regime anterior, que indexava o saldo devedor ao IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para pagamento foi estendido de 2052 para 2056.

“Acordo civilizatório” impulsiona investimentos

O presidente Lula descreveu o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”, destacando que a renegociação de dívidas não só assegura o recebimento de recursos pela União, mas também abre espaço para que os estados invistam em políticas públicas estratégicas.

Lula enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas devem ser direcionados para áreas produtivas e não para despesas improdutivas. "O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação", declarou.

O governador em exercício do Rio de Janeiro ressaltou que a adesão ao Propag permitirá ao estado a reestruturação de suas finanças e a continuidade na prestação de serviços essenciais à população. "Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões", afirmou.