Representantes de empresas e associações do Brasil e dos Estados Unidos uniram-se, nesta segunda (6) e terça-feira (7), em audiências promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), para solicitar que o governo Donald Trump desista da proposta de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

A maioria dos setores argumenta que a medida elevaria custos e prejudicaria as cadeias de suprimentos, enquanto algumas entidades ligadas à pecuária norte-americana pedem que a sobretaxa seja estendida à carne bovina brasileira.

As audiências foram convocadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para debater as ações propostas no âmbito de uma investigação, iniciada sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

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Essa investigação, que teve início em julho do ano anterior, apontou que o Brasil estaria praticando medidas comerciais discriminatórias e desarrazoadas em relação aos EUA.

Em resposta, o USTR recomendou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, embora tenha proposto uma vasta lista de exceções.

Setores brasileiros e americanos contestam sobretaxa

Durante o primeiro painel, representantes de segmentos como arroz, gelatina, sementes, cera de carnaúba e agropecuária alertaram que a aplicação das tarifas resultaria em aumento de custos para os consumidores norte-americanos.

Eles ressaltaram que a medida encareceria alimentos, medicamentos e insumos agrícolas, impactando negativamente as cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos.

Vinicius Vanzella, presidente da Sagma (Associação Sul-Americana de Fabricantes de Gelatina), enfatizou que gelatina, colágeno e seus derivados são insumos cruciais para a fabricação de medicamentos, suplementos alimentares e produtos hospitalares.

Ele destacou que os Estados Unidos não têm capacidade produtiva para atender à sua própria demanda interna, sendo o Brasil responsável por aproximadamente metade das importações americanas desses produtos.

Em nome da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Junqueira da Silva refutou as conclusões do relatório do USTR acerca do desmatamento ilegal.

Os Estados Unidos argumentam que a suposta falta de rigor na fiscalização ambiental brasileira e o desmatamento permitem ao Brasil produzir bens com custos artificialmente reduzidos, o que desfavoreceria os produtores norte-americanos.

Junqueira argumentou que a investigação do USTR se baseia em uma interpretação equivocada da legislação ambiental brasileira e desconsidera os avançados sistemas de monitoramento por satélite empregados no país.

Adicionalmente, ele alertou que a imposição de tarifas sobre produtos agropecuários brasileiros teria um impacto negativo sobre as empresas americanas que exportam máquinas, fertilizantes e tecnologia para o Brasil.

O etanol figura como um dos principais focos da investigação. O USTR acusa o Brasil de dificultar o acesso do produto americano ao seu mercado, após o término, em 2017, de um tratamento tarifário que era visto como equilibrado entre as duas nações.

Nesse cenário, Mark Wilson, presidente do U.S. Grains and BioProducts Council, expressou críticas à tarifa de 18% imposta pelo Brasil ao etanol americano.

Ele alegou que o programa RenovaBio estabelece barreiras adicionais para os produtores dos Estados Unidos, defendendo que Washington busque negociar a redução dessas restrições. Caso contrário, sugeriu a aplicação de uma tarifa recíproca de 25%.

Carne bovina divide posições durante audiência

O segundo painel da audiência foi dedicado ao debate sobre a carne bovina, um tópico que gerou divergências claras entre os representantes do Brasil e dos Estados Unidos.

Bill Bullard, da R-CALF USA, e Jenna Stanton, da United States Cattlemen’s Association, defenderam a remoção da carne bovina brasileira da lista de exceções do USTR, propondo que o produto seja tarifado.

Ambos argumentaram que o crescente volume de importações prejudica os pecuaristas americanos e vincularam a produção brasileira ao desmatamento ilegal.

Bullard sustentou que a abertura do mercado aos produtos brasileiros desincentiva os investimentos na recomposição do rebanho americano, que registra atualmente seu menor nível em décadas.

Stanton, por sua vez, alegou que a competitividade da pecuária brasileira se beneficia de vantagens ilícitas, como desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e deficiências na rastreabilidade do gado.

Em contrapartida, Fernanda Carneiro, diretora-adjunta de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contestou veementemente as principais conclusões apresentadas na investigação do USTR.

Carneiro afirmou que os acordos comerciais preferenciais estabelecidos pelo Brasil com o México e a Índia não resultaram na diminuição das oportunidades de negócio para empresas americanas.

Ela ressaltou que os Estados Unidos permanecem como o segundo maior fornecedor de bens para o mercado brasileiro.

A representante da CNA também refutou as críticas direcionadas ao mercado brasileiro de etanol. Segundo Carneiro, o Brasil aplica a mesma tarifa a todos os fornecedores externos ao Mercosul, em total conformidade com o princípio da nação mais favorecida da OMC.

Ela esclareceu que a redução temporária da alíquota, implementada em anos anteriores, não estabeleceu qualquer compromisso permanente com os Estados Unidos.

A respeito do desmatamento, a diretora da CNA enfatizou que a competitividade da agropecuária brasileira é um resultado direto do aumento da produtividade, e não da expansão da fronteira agrícola.

Carneiro apresentou dados que mostram um crescimento de 230% na produção de grãos nas últimas duas décadas, enquanto a área cultivada expandiu-se em 70%.

Ela adicionou que o país tem intensificado seus sistemas de monitoramento por satélite, fiscalização ambiental e mecanismos de rastreabilidade.

Para a CNA, a investigação do USTR falha em demonstrar que as políticas brasileiras causaram prejuízo material ao comércio americano, não justificando, portanto, a imposição de medidas tarifárias de grande alcance.

No segundo painel, também estiveram presentes representantes de empresas americanas que reiteraram o pedido por exceções às tarifas.

Uma fabricante de alimentos para animais, por exemplo, advertiu que a medida elevaria os preços para os consumidores dos Estados Unidos e impactaria negativamente pequenas distribuidoras.

A Alltech, uma empresa americana de nutrição animal, solicitou especificamente a exclusão de produtos à base de levedura fabricados no Brasil.

A empresa justificou que a matéria-prima essencial para sua produção não está disponível em quantidade suficiente nos Estados Unidos, e que uma tarifa elevaria os custos para os produtores rurais americanos.

As audiências prosseguem nesta terça-feira (7) com a realização de mais sete painéis.

Entre os nomes aguardados, destaca-se o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, em vídeo divulgado no domingo, declarou estar nos Estados Unidos para “defender o Pix”.

Paralelamente, o governo brasileiro tem mantido negociações com os Estados Unidos desde o ano anterior, buscando evitar a imposição das sobretaxas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o senador, referindo-se a ele como “traidor da pátria”, após seu irmão incentivar o governo americano a adotar sanções contra o Brasil.

Esse episódio intensificou o discurso de defesa da soberania nacional adotado pelo Palácio do Planalto. (FOLHAPRESS/ISABELLA MENON)

FONTE/CRÉDITOS: Aline Drumond - Estágio DM