Comissão aprova política nacional de combate à evasão escolar na educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à criação de uma política nacional voltada ao enfrentamento da evasão escolar. A medida busca assegurar que alunos permaneçam na educação básica por meio de um regime de colaboração entre União, estados e municípios.

O texto estabelece fundamentos essenciais, como o reconhecimento da educação enquanto dever estatal e direito universal. Além disso, foca na manutenção de padrões de qualidade, no reconhecimento dos profissionais do setor e na busca por equidade social para reduzir desigualdades.

Estratégias de monitoramento e busca ativa

O modelo sugerido foca no acompanhamento rigoroso da frequência dos estudantes e em táticas de busca ativa para resgatar aqueles que abandonaram as salas de aula. É essencial que o ambiente escolar seja inclusivo e acolhedor para todos os perfis de alunos.

Tais ações devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta também incentiva a participação ativa da comunidade escolar, utilizando conselhos de educação e órgãos representativos locais.

O projeto determina que as unidades de ensino possuam infraestrutura adequada e um quadro de funcionários completo. Isso inclui equipes de apoio multidisciplinares e tempo reservado para o planejamento pedagógico dos professores dentro de sua jornada de trabalho.

A coordenação central ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. O órgão deverá definir diretrizes nacionais, criar ferramentas de controle e publicar balanços frequentes sobre os índices de abandono e reintegração escolar no país.

Identificação de riscos e suporte financeiro

Os sistemas de ensino precisarão detectar precocemente os estudantes em risco. Fatores como notas baixas, faltas recorrentes, histórico de reprovação e vulnerabilidade socioeconômica serão usados como indicadores de alerta para intervenções imediatas.

A política prevê um sistema contínuo de vigilância de dados, com relatórios anuais acessíveis ao público. Todo o processo deve respeitar as normas de transparência e a legislação vigente de proteção de dados pessoais dos estudantes.

O Governo Federal oferecerá suporte técnico e financeiro, priorizando regiões com baixo Ideb ou altos índices de repetência. Áreas remotas no Norte e Nordeste, além de populações vulneráveis, terão atenção especial no repasse de recursos.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que unificou propostas anteriores. Segundo o relator, a nova redação visa dar mais segurança jurídica e viabilidade prática à execução da política pública proposta.

Motta ressaltou que a evasão escolar está diretamente ligada à valorização docente e às condições físicas das escolas. Ele afirma que a organização da jornada de trabalho e o apoio pedagógico são pilares fundamentais contra o abandono.

Dados do IBGE, via Pnad Contínua, revelam que muitos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Essa realidade é ainda mais crítica em cenários de pobreza extrema, o que exige ações coordenadas do Estado para reverter o quadro.

Próximas etapas legislativas

A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei antes que eles sigam para sanção presidencial.