Comissão da Câmara aprova autorização para custeio de serviços em feiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza governos estaduais e municipais a assumirem os custos de água e luz para o funcionamento de feiras públicas. Essa iniciativa representa um importante passo para garantir o apoio e a sustentabilidade de diversos tipos de feiras – incluindo as livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais – ao permitir o custeio de serviços essenciais.

O texto aprovado é resultado da relatoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que elaborou sua versão do Projeto de Lei 2349/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto (União-GO). Medeiros introduziu três emendas para aprimorar a redação inicial da proposta.

A proposta visa beneficiar uma ampla gama de feiras, como as livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e as de produtores rurais.

É importante destacar que as alterações promovidas pelo relator transformaram a medida de uma obrigatoriedade de custeio para uma autorização, além de remover o limite de valor inicialmente previsto.

Próximos estágios da tramitação

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.