Comissão da Câmara aprova inclusão do esporte feminino nos objetivos do Fundesporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 6252/25, uma iniciativa crucial que visa incorporar o fomento ao esporte feminino entre os objetivos primordiais do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Esta medida representa um passo significativo para promover a igualdade de gênero no cenário esportivo nacional.

O Fundesporte, estabelecido pela Lei Geral do Esporte, tem como missão principal o financiamento de diversas ações no setor. Entre seus focos estão a formação de atletas, o esporte educacional, a melhoria da infraestrutura esportiva, a promoção da inclusão social e o apoio ao esporte de alto rendimento.

Os recursos que abastecem o fundo provêm de múltiplas fontes, incluindo dotações orçamentárias específicas, receitas de loterias e contribuições por meio de doações, garantindo a sustentabilidade de suas operações.

O colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acatou integralmente o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Conforme a análise da relatora, a Lei Geral do Esporte já prevê a importância da igualdade de gênero. Contudo, Célia Xakriabá enfatiza a necessidade de que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público, visando expandir o suporte às modalidades esportivas femininas.

Em suas palavras, a deputada Célia Xakriabá ressaltou que "a iniciativa tem o potencial de corrigir desigualdades históricas e de concretizar o direito das mulheres a uma participação verdadeiramente igualitária no esporte nacional".

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue agora em tramitação em caráter conclusivo. Ele passará pela análise de outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão do Esporte; a de Finanças e Tributação; e, por fim, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, completando o processo legislativo.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei