Lula intensifica ações para trabalhadores de aplicativo, mas remuneração segue como principal demanda

O governo Lula tem intensificado suas ações voltadas aos trabalhadores de aplicativo no Brasil, buscando estreitar laços e oferecer suporte à categoria. Contudo, apesar de iniciativas como linhas de crédito e pontos de apoio, a principal reivindicação dos motoristas e entregadores continua sendo o aumento da remuneração, um ponto crucial que pode determinar o sucesso dessas políticas.

Essa abordagem do presidente Lula (PT), apesar de visar um segmento majoritariamente associado à direita, corre o risco de não atender à expectativa central dos profissionais: a garantia de uma tarifa mínima para os serviços prestados.

Governo intensifica agenda para trabalhadores de aplicativos

Desde a chegada de Guilherme Boulos (PSOL) à Secretaria-Geral da Presidência, a gestão federal ampliou a agenda dedicada a essa classe trabalhadora. As medidas, frequentemente descritas pelos entrevistados como paliativas, buscam mitigar o impasse de um projeto de lei de regulamentação.

Este projeto encontra-se paralisado na Câmara dos Deputados e é alvo de diversas divergências e descontentamento entre os profissionais.

Conforme dados de 2024 do IBGE, o Brasil possui 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativo. Este contingente abrange principalmente motoristas e entregadores, além de prestadores de serviços gerais.

O perfil predominante é de homens (84%) e pretos ou pardos (54%), com idade entre 25 e 39 anos (47%). A renda média mensal é de R$ 2.996, e a maioria possui ensino médio completo ou superior incompleto (59%).

Entre as ações governamentais, destaca-se a exigência de que as plataformas detalhem os valores repassados aos trabalhadores. Embora estabelecida em março, essa medida tem sido desrespeitada por algumas empresas.

Outra iniciativa importante foi a criação de linhas de financiamento para veículos. Uma delas, de R$ 30 bilhões, destina-se a motoristas de aplicativo e taxistas para a compra de carros com juros reduzidos.

Adicionalmente, uma linha de crédito de aproximadamente R$ 4 bilhões foi disponibilizada para a aquisição de motocicletas.

Em junho, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou um financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici, visando reduzir o custo do aluguel de bicicletas elétricas para entregadores.

Por fim, está em curso a criação de locais de descanso e suporte em cem pontos do país até o final do ano. O primeiro desses espaços, equipado com televisão, micro-ondas, cadeiras e banheiros, foi inaugurado em Mauá (Grande SP) em junho. O custo do projeto não foi divulgado, mas o investimento social é da Fundação Banco do Brasil.

Essas medidas são fruto de grupos de trabalho com a categoria e da promessa de estabelecer um comitê interministerial para supervisionar as políticas públicas.

Trabalhadores desconhecem iniciativas e cobram tarifa mínima

Apesar dos esforços do governo federal, uma grande parcela dos trabalhadores não sindicalizados, que representa a maioria da categoria, afirma desconhecer as iniciativas da gestão.

Edgard Villanova, entregador de 39 anos, é um dos poucos que incorporou o ponto de apoio de Mauá em sua rotina. Ele elogiou a iniciativa, mas confessou não ter conhecimento de outras ações voltadas à sua categoria.

Villanova se opõe à regulamentação, temendo o pagamento de impostos. Sua prioridade é uma tarifa mínima por corrida. Antes de se tornar entregador há dois anos, ele era operador de máquina sob o regime da CLT.

Ele se posiciona como de centro, alinhado à pesquisa Datafolha de 2023 (encomendada por Uber e iFood) que indicou 40% dos motoristas e entregadores com essa orientação política. Outros 40% se declararam de direita, e 20% de esquerda.

A cerca de 1,5 km do ponto de apoio, Vittor Hugo Teixeira, 25 anos, criticou a localização escolhida pelo governo. Ele argumenta que o local não é ideal, pois os entregadores já estão habituados a frequentar o estacionamento de um shopping com alta demanda de pedidos.

Teixeira está ciente da ação que facilita o financiamento de motos, mas desconhece outras medidas. Sem se identificar com a direita ou esquerda, ele ressalta que a categoria se sente desassistida tanto pelas empresas quanto pelos governos.

Outros trabalhadores, como Stephanie Fernandes, 32 anos, declaram não ter conhecimento de nenhuma das iniciativas. Fernandes lembra-se apenas da discussão sobre regulamentação, que ela rejeita por associá-la ao recolhimento de impostos.

“Tudo que venha do governo, eu não tenho interesse”, afirmou a entregadora, que trabalha com aplicativos há cinco anos. A flexibilidade do trabalho, essencial para cuidar de seu filho autista, foi o principal atrativo. Anteriormente, ela atuava sob a CLT em uma perfumaria.

Questionada sobre sua preferência política, Stephanie diz não saber como se rotular, mas ainda prefere Jair Bolsonaro (PL). “Vou votar do lado do Bolsonaro. Se tivesse um terceiro [candidato, fora Lula e quem for apoiado pelo ex-presidente], seria este terceiro. Mas, como sei que vão ser os dois, vou puxar do lado do Bolsonaro”, declarou.

Associações e sindicatos apontam remuneração como prioridade

Representantes da categoria estão cientes das medidas, mas enfatizam que elas não abordam o ponto central de consenso: a remuneração justa.

Para Renato Assad, membro-fundador da ONTDR (Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas), as ações governamentais possuem caráter eleitoreiro e beneficiam mais as empresas do que os trabalhadores.

Ele argumenta que facilitar o financiamento estimula o endividamento de uma categoria já fragilizada. “É a mesma coisa que dizer que o governo vai abrir uma linha de crédito para que os garis comprem as suas próprias vassouras”, exemplificou.

O cerne da questão, segundo Assad, reside no aumento das taxas. A ONTDR reivindica uma taxa mínima de R$ 10 para até 4 km rodados, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. O governo Lula insistiu no piso, mas essa demanda permanece um entrave no projeto de lei.

Assad, 33 anos, tornou-se entregador de aplicativo em 2020 após perder o emprego de professor em São Paulo, profissão que ainda concilia. Ele já foi candidato a vereador e deputado federal pelo PSOL e PSTU, e considera uma nova candidatura este ano.

Rodrigo Lopes, fundador e presidente do Seambape (Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo de Pernambuco), avalia que as conversas com o governo são produtivas, mas falham em conscientizar os trabalhadores. Ele também considera a remuneração um ponto crucial para a melhoria da qualidade de vida.

O sindicalista de 38 anos trabalhou como entregador sob a CLT por 15 anos antes de migrar para os aplicativos. Essa experiência, segundo ele, o ajudou a ter maior consciência sobre seus direitos, diferentemente de colegas “que compram o discurso do empreendedorismo”.

Lopes, que votou em Jair Bolsonaro em 2018 e criticava a esquerda por associá-la à corrupção, hoje se realinhou politicamente após identificar inconsistências no discurso do ex-presidente.

Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil dos Motoboys e presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas), vê com bons olhos os programas de financiamento. No entanto, ele descreve outras ações do governo como “firula”.

A prioridade, para ele, é que os trabalhadores disponham de mais ferramentas para aprimorar sua qualidade de vida. Almeida, contudo, demonstra reticência em apoiar uma regulamentação. Ele afirma que o sindicato não se alinha a ideologias de esquerda ou direita, considerando a questão ideológica menos relevante.

Especialista aponta que medidas não atacam o problema central

Rosana Pinheiro-Machado, antropóloga e professora da UCD (University College Dublin), analisa que as ações governamentais geram impacto imediato, mas não abordam a raiz do problema. Segundo ela, a situação empurra os trabalhadores para uma “lógica hiperindividualista e anticoletiva”.

A professora sugere que a gestão petista deveria ter pautado a regulamentação no início do governo. No entanto, o tema é complexo, devido às divergências dentro da própria categoria e à forte pressão exercida pelas empresas que controlam as plataformas.

Medidas do governo Lula para trabalhadores de aplicativo

• Exigência de que as plataformas mostrem os valores repassados aos trabalhadores nos recibos;
• Pontos de descanso e suporte aos trabalhadores, com investimento da Fundação do Banco do Brasil;
• Linha de crédito de R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos;
• Linha de crédito de cerca de R$ 4 bilhões para a compra de motos;
• Financiamento de R$ 340 milhões para a redução do aluguel de bicicletas elétricas;
• Grupos de Trabalho e a criação do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos.