Câmara aprova parâmetros para acervos de livros em salas de aula e incentivo à leitura

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer novos parâmetros para a distribuição de acervos de livros diretamente nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa busca fomentar o hábito da leitura desde as primeiras etapas da educação.

Este texto, que recebeu parecer favorável, é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 101/22, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA). Uczai enfatizou a necessidade de "políticas públicas que promovam o hábito da leitura desde cedo".

Em seu relatório, o deputado Pedro Uczai optou por integrar a nova medida ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Essa decisão diverge do texto original, que previa a obrigatoriedade de acervos de livros paradidáticos e de literatura infantil em cada sala de aula.

O substitutivo aprovado representa uma alteração na Lei 12.244/10, que estabelece diretrizes para a universalização das bibliotecas escolares no país.

Com esta modificação, caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) definir os critérios e parâmetros para a distribuição e o fluxo dos acervos de livros das bibliotecas escolares para as salas de aula.

Próximos passos da tramitação

A proposta agora segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação nesta comissão é uma etapa crucial para sua continuidade.

Para que o projeto se transforme efetivamente em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão.

Para mais detalhes sobre o processo legislativo e a tramitação de projetos de lei, clique aqui.