Alexandre de Moraes determina que Exército transfira armas de Jair Bolsonaro para a Polícia Federal

Nesta segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, em um prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome de Jair Bolsonaro. A medida visa centralizar o arsenal do ex-presidente sob custódia policial após a suspensão de suas licenças.

A determinação judicial surge após os advogados de defesa confirmarem que oito dos 11 armamentos do ex-mandatário estão atualmente sob guarda militar. Segundo os registros oficiais, outros dois itens já se encontram em posse da corporação federal.

O último item do arsenal foi retido durante uma operação de fiscalização no mês anterior, quando estava com um segurança de Bolsonaro. Na ocasião, o militar Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o equipamento para manutenção.

Na última sexta-feira (3), o magistrado já havia determinado o cancelamento do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) vinculado ao ex-presidente, endurecendo as restrições sobre seu patrimônio bélico.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha optado por não indiciar Bolsonaro, alegando a regularidade documental das peças, Moraes reafirmou a necessidade da apreensão imediata de todo o material.

Manutenção da prisão domiciliar

A ordem de entrega das armas foi incluída no despacho que manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O ministro considerou que o incidente da arma apreendida com o segurança não representou uma "falta grave" para revogar o benefício.

No ano passado, o ex-presidente recebeu uma sentença de mais de 27 anos de reclusão por envolvimento em tramas golpistas. Atualmente, ele cumpre o regime em casa por 90 dias enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.